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Entender como funcionam os pontos na CNH é urgente para qualquer motorista. De fato, cada infração de trânsito soma pontuação à carteira, e o acúmulo pode levar à suspensão do direito de dirigir. Muitos condutores só se preocupam com esse saldo quando a notificação de suspensão já chegou. Neste artigo, explico como funciona a pontuação do Código de Trânsito Brasileiro, quantos pontos cada infração gera e quando a CNH é suspensa. Além disso, mostro como consultar seu saldo e como recorrer para não perder pontos na CNH indevidamente. A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 mudou as regras da pontuação em 2026, e conhecer os limites atuais evita surpresas desagradáveis. Para uma orientação sobre o seu caso específico, fale agora pelo WhatsApp (15) 99646-5056.
Como Funciona a Pontuação da CNH pelo CTB
O sistema de pontos na CNH está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, nos artigos 259 e seguintes. Cada infração cometida gera uma quantidade fixa de pontos. Esses pontos ficam registrados no prontuário do condutor.
Consequentemente, o motorista acumula essa pontuação ao longo de 12 meses. Esse período é contado de forma móvel, e não por ano civil. Assim, uma multa de janeiro pode “sair” do cálculo em janeiro do ano seguinte.
Além disso, a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 trouxe mudanças relevantes. Ela criou um modelo progressivo, que substitui o antigo limite único de 20 pontos. Hoje, o teto de pontuação varia conforme o histórico do condutor.
No entanto, o objetivo da norma continua o mesmo: identificar reincidência. Motoristas com infrações mais graves têm limites de pontuação mais baixos. Já quem comete apenas infrações leves tem mais margem antes da suspensão.
Quantos Pontos Cada Infração Gera
A gravidade da infração determina quantos pontos na CNH ela adiciona. O CTB classifica as infrações em quatro categorias. Cada uma tem uma pontuação específica.
Primeiramente, a infração leve soma 3 pontos. Em seguida, a infração média adiciona 4 pontos. Já a infração grave gera 5 pontos, e a gravíssima soma 7 pontos.
Gradualmente, esses valores se acumulam a cada nova autuação. Duas infrações leves, por exemplo, já somam 6 pontos. Uma única infração gravíssima, por outro lado, pesa mais que duas médias juntas.
Portanto, vale sempre verificar a classificação exata da multa recebida. Um erro na tipificação pode gerar mais pontuação do que o devido. Nesses casos, a defesa prévia de multa é o caminho recomendado.
Quando a CNH é Suspensa por Pontos
Desde 2026, o limite de pontos na CNH deixou de ser único. Agora, existem três tetos possíveis, conforme o histórico de infrações gravíssimas do condutor.
Dessa forma, quem não cometeu nenhuma infração gravíssima no período pode acumular até 40 pontos sem suspensão. Já quem cometeu uma infração gravíssima tem o teto reduzido para 30 pontos.
Por fim, condutores com duas ou mais infrações gravíssimas ficam no limite mais rígido: 20 pontos. Motoristas profissionais, como os de aplicativo, mantêm o teto fixo de 40 pontos, independentemente do histórico.
Ao atingir o limite aplicável, o Detran instaura o processo de suspensão do direito de dirigir. O condutor é notificado e tem prazo para apresentar defesa. Saiba mais em Suspensão da CNH: como recorrer.
Diferença Entre Suspensão por Pontos e Suspensão Direta
Nem toda suspensão depende do acúmulo de pontos na CNH. Algumas infrações gravíssimas levam à suspensão imediata. Isso ocorre independentemente do saldo de pontos do condutor.
Dirigir sob efeito de álcool é o exemplo mais comum. Participar de racha e ultrapassar em mais de 50% a velocidade máxima também se enquadram. Recusar o teste do bafômetro gera consequência semelhante.
Para entender esses casos específicos, vale consultar os artigos sobre recusa do bafômetro e sobre quem foi flagrado na Lei Seca. Ambos tratam de suspensão direta, sem relação com a pontuação da carteira.
Como Consultar Seus Pontos na CNH
A consulta da pontuação pode ser feita de forma gratuita. O Detran-SP disponibiliza o serviço de emissão de certidão de pontos. Também é possível consultar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Para consultar, o condutor faz login com sua conta gov.br. Em seguida, informa o número da CNH. O sistema mostra o total de pontos acumulados nos últimos 12 meses.
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Como Recorrer Para Não Perder Pontos na CNH
Afinal, recorrer de uma multa é o caminho legal para reduzir essa pontuação. O processo começa com a defesa prévia, apresentada em até 15 dias úteis. Veja como funciona em Defesa Prévia de Multa.
Se a defesa prévia for indeferida, o motorista ainda pode recorrer à JARI. Esse recurso analisa o mérito da infração. Saiba mais em JARI: recurso de trânsito.
No entanto, cada etapa tem prazo próprio, e perdê-lo reduz as chances de sucesso. Por isso, é importante agir rápido após receber a notificação. Consulte os prazos completos em Prazo para recorrer de multa.
Como a MultaTransito Pode Ajudar
A MultaTransito oferece assessoria jurídica com atuação em recursos de trânsito e em casos de suspensão da CNH. A equipe analisa o auto de infração, o histórico de pontuação e os prazos disponíveis para cada caso.
Cada situação tem particularidades próprias, e não há garantia de resultado em nenhum processo administrativo. Ainda assim, uma defesa bem fundamentada aumenta as chances de êxito. Consulte também o guia Como recorrer de multa de trânsito.
A assessoria jurídica com atuação em direito de trânsito atende em Sorocaba e região, além de casos em todo o Brasil. Veja o guia local em Defesa Prévia de Multa em Sorocaba.
Perguntas Frequentes
1. Quantos pontos na CNH suspendem a habilitação?
Desde 2026, o limite varia entre 20, 30 ou 40 pontos, conforme o número de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor nos últimos 12 meses.
2. Como consultar minha pontuação da CNH?
A consulta pode ser feita pelo portal do Detran-SP ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, usando login gov.br e o número da CNH.
3. Recorrer evita perder pontos da carteira?
Sim. A defesa prévia e o recurso à JARI são as vias legais para contestar a infração e, consequentemente, evitar a soma indevida de pontuação.
4. Pontos na CNH somem depois de um tempo?
Sim. Esses pontos ficam no prontuário por 12 meses, contados da data da infração, e vão saindo do cálculo à medida que esse prazo se completa.
Sobre o Autor
Júlio Araújo é advogado com atuação em Direito de Trânsito, OAB/SP 278.645. Graduado pela Unimes (Santos), pós-graduado em Processo Civil (PUC-SP). 4 anos de experiência em Portugal. Atende em Sorocaba/SP e todo o Brasil. 📲 (15) 99646-5056
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A MultaTransito tem assessoria jurídica com atuação em direito de trânsito em Sorocaba e região. Fale agora e tire suas dúvidas.
📧 contato@multatransito.com.br
Em resumo, entender os pontos na CNH é o primeiro passo para proteger sua habilitação. As regras mudaram em 2026, e o limite agora depende do seu histórico de infrações. Consultar o saldo regularmente e recorrer dentro do prazo fazem diferença. Diante de qualquer dúvida, buscar assessoria jurídica é o caminho mais seguro para defender seus direitos no trânsito.